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Direito Ambiental

dc.contributor.authorMeira, José de Castro
dc.date.accessioned2005-03-18T20:17:52Z
dc.date.available2005-03-18T20:17:52Z
dc.date.issued2008
dc.description.abstractAborda o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos recursos naturais, já na República. Nesta, mostra como o tema se tornou relevante quando a Constituição Federal de 1988 dedica-lhe um capítulo específico. Ainda mostra o debate sobre o conceito de meio ambiente e a legislação atual sobre a matéria.en
dc.format.extent63758 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationInformativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 19, n. 1, p. 11-23, jan./jun. 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141
dc.language.isopt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subjectMeio ambienteen
dc.subjectDireito Ambientalen
dc.subjectLegislaçãoen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.titleDireito Ambientalen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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