A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência
| dc.contributor.author | Alves, Eliana Calmon | |
| dc.date.accessioned | 2005-03-03T20:16:14Z | |
| dc.date.available | 2005-03-03T20:16:14Z | |
| dc.date.issued | 2003-04-04 | |
| dc.description | Palestra proferida no dia 4 de abril de 2003, no Seminário sobre a Justiça, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília. | pt |
| dc.description.abstract | Apresenta aspectos da evolução do Poder Judiciário no Brasil, descrevendo o seu quadro estrutural perante o Estado Democrático e as mudanças ocorridas no Direito Público decorrentes da flexibilização da atuação estatal na Administração Pública. Relata as vantagens e desvantagens das agências reguladoras na estrutura do novo modelo da Administração. Discorre sobre as funções dessas agências e do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) como uma espécie de contencioso administrativo para a concorrência. Faz também considerações sobre o limite de atuação do Judiciário quando revê decisões emanadas de órgãos da administração e, ou na solução de conflitos. | pt |
| dc.format.extent | 182998 bytes | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | ALVES, Eliana Calmon. A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência. Brasília, DF, 2003. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/87>. Acesso em: 28 out. 2011. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Poder judiciário | pt |
| dc.subject | Administração pública | pt |
| dc.subject | Direito público | pt |
| dc.subject | Reforma administrativa | pt |
| dc.subject | Agência reguladora | pt |
| dc.subject.other | Gestão pública | |
| dc.title | A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência | pt |
| dc.type | Artigo | pt |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |