A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária

dc.contributor.author	Santos, Aline Bacelar Teixeira	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-18T19:22:07Z
dc.date.available	2019-09-18T19:22:07Z
dc.date.issued	2017
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135082
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Exação	pt_BR
dc.subject.other	Direito Fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado	pt_BR
dc.subject.other	Res judicata	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Exação Tributária	pt_BR
dc.subject.other	Suprema corte brasileira	pt_BR
dc.title	A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho acadêmico	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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