Repressão penal

dc.contributor.author	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
dc.date.accessioned	2005-09-26T21:59:08Z
dc.date.available	2005-09-26T21:59:08Z
dc.date.issued	1977
dc.description.abstract	Trata de questão controvertida referente à repressão penal na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941).	en
dc.format.extent	21477 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. Aplicação da Lei n° 6.416, de 24.5.1977: questões controvertidas. Porto Alegre: Coleção Ajuris 6, 1977. p. 77-78.	en
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1193
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.subject	Código penal, alteração, Brasil (1940, 1977)	en
dc.subject	Lei n° 6.416 de 24 de maio de 1977, aplicação	en
dc.subject	Repressão, interpretação da lei	en
dc.title	Repressão penal	en
dc.type	Capítulo de livro	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

Coleção