Sistema penitenciário: verdades e mentiras
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36739
Situação
Editora
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)JC
Fonte
- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 15, p. 24-25, maio 2001.- Revista CEJ, Brasília, v. 5, n. 15, p. 5-7, set./dez. 2001.
Publicado também
Resumo
Descreve a situação do sistema penitenciário brasileiro e propõe aplicação de penas alternativas e pecuniárias nos casos em que a privação de liberdade não se justifica.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.