Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal
| dc.contributor.author | Delgado, José Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2006-11-29T13:36:53Z | |
| dc.date.available | 2006-11-29T13:36:53Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | |
| dc.description.abstract | Aborda os tribunais de contas no Brasil e as configurações presentes em algumas cartas constitucionais alemãs, argentinas, chilenas, espanholas e portuguesas. Fala também sobre o bom mérito recebido pelos tribunais de contas no Brasil que seguem quase o mesmo sistema dos mais conceituados tribunais de contas da Europa. Apresenta ainda em forma de enunciados, os princípios e as regras que devem ser seguidas pelo Tribunal de Contas no Brasil. Por fim, comenta a lei de responsabilidade fiscal que atribui aos tribunais de contas a responsabilidade de fazer com que ela alcance os seus objetivos. | en |
| dc.format.extent | 210124 bytes | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; TAVOLARO, Luiz Antonio (Coord.). Licitações e contratos administrativos: uma visão atual à luz dos tribunais de contas. Curitiba: Juruá, 2006. p. 113-134. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8312 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.publisher | Juruá | en |
| dc.subject | Tribunal de contas, aspectos constitucionais | en |
| dc.subject | Tribunal de contas | en |
| dc.subject | Responsabilidade fiscal | en |
| dc.subject | Responsabilidade administrativa | en |
| dc.subject | Administração Pública | en |
| dc.subject.other | Gestão pública | |
| dc.title | Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal | en |
| dc.type | Capítulo de livro | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |