Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/11436
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LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. BDJur, Brasília, DF, 5 dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/11436>.
LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. 2004. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, São Luís, 2004.
LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. 2004. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, São Luís, 2004.
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Resumo
Direito Internacional Público: Os Tratados Internacionais celebrados entre Estados são estudados sob a ótica de qualificados doutrinadores brasileiros e, subsidiariamente, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Primeiramente, apresentam-se noções de Direito Internacional Público. Em seguida, destacam-se os principais elementos dos tratados internacionais celebrados entre Estados. Por fim, analisa-se o trâmite dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro.
Notas
Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.