Edital de 21 de maio de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1186
Situação
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Resumo
Torna público que será realizada, no dia 04.06.2003, sessão solene do plenário destinada a empossar no cargo de Ministro o Excelentíssimo Senhor Doutor José de Castro Meira.