Decreto de 12 de maio de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1274
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 13 maio 2003, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia o Dr. José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Milton Luiz Pereira.