Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Silveira, Sebastião Sergio da

Silveira, Ricardo dos Reis

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122012

Editora

Escola Superior Dom Helder Câmara

Fonte

Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011.

Assunto

Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais; Condomínio, legalização; Função social da propriedade; Direito de locomoção; Violência urbana; Propriedade urbana; Bens públicos; Brasil. Constituição (1988); Brasil. Lei do condomínio (1964); Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979)