Ato n. 62 de 7 de abril de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/12637
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 15 abr. 2005.
Resumo
Altera o Ato n. 123, de 16.06.1994, que disciplina a concessão de Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.