Ato n. 123 de 16 de junho de 1994
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1530
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 19, 2. quiz. jun. 1994.
Resumo
Disciplina a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.