Resolução n. 4 de 14 de maio de 2003

Situação

REVOGADO

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1277

Diário Oficial da União, 16 maio 2003, Seção 1, p. 145. -- Republicado no DO de 01.07.2003, Seção 1, p. 65.

Dispõe sobre a indenização de férias de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

Republicado por ter saído com incorreção no original
Referendada pelo Conselho de Administração de 20.10.2003.