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Organização política do Brasil. O Poder Judiciário: instrumentos da política: identificação do poder judiciário na democracia representativa. A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1284

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Editora

Notadez
Plenum

Fonte

Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 53, n. 333, p. 9-34, jul. 2005.
Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 10, p. 21-45, jul. 2006.

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Resumo

Discorre sobre o papel que a organização política do Brasil deve exercer na estrutura contemporânea do regime democrático adotado pela República Federativa do Brasil. Analisa a importância do Poder Judiciário no cumprimento dos princípios jurídicos dispostos na Constituição Federal, declarando que o mesmo deve se comprometer a fazer valer a prevalência da lei, esta aplicada com o intuito de formar o círculo constitutivo de uma democracia representativa e participativa que visa a implantar a realização do social, que se constitui anseio maior da cidadania.

Notas

Texto de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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