A publicação de acórdãos: uma reforma necessária
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16763
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PARGENDLER, Ari. A publicação de acordãos : uma reforma necessária. Revista Ajufe, n.41, p.59, jun. 1994. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16763>. Acesso em: 17 fev. 2012.
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Resumo
Comenta sobre a publicação dos acórdãos com efeito de intimação das partes, assim como a necessidade de os tribunais se acomodarem à nova prática de dispensar a publicação de ementa de acórdão de matéria já sumulada pelos tribunais de 1ª instância e pelos tribunais superiores, ou, ainda, quando repetir pronunciamento já reiterado, neste caso observado o critério de suas Comissões de Jurisprudência.