Portaria n. 108 de 14 de abril de 2008
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16849
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 abr. 2008.
Resumo
Delega competência ao Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato n. 62 de 04 de abril de 2006.