Portaria n. 408 de 5 de setembro de 2008
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17692
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 set. 2008.
Resumo
O Presidente delega competência ao Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Portaria n. 108 de 14 de abril de 2008.