Competência jurisdicional concorrente para reparação de danos decorrentes da infortunística laboral: a extensão do dano como limite indenizatório
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169053
Situação
Editora
Mizuno
Fonte
CALCINI, Ricardo; ANDRADE, Dino (org.). Reflexões jurídicas contemporâneas: estudos em homenagem ao Ministro Douglas Alencar Rodrigues. Leme: Mizuno, 2022. p. 103-111.
Publicado também
Resumo
Notas
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assunto
Competência territorial, doutrinas e controvérsias; Reparação do dano; Responsabilidade civil, jurisprudência; Responsabilidade do empregador, jurisprudência; Indenização trabalhista, jurisprudência; Justiça do trabalho; Justiça comum; Obrigação solidária; Princípio da singularidade; Enriquecimento sem causa; Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas