Ato n. 39 de 27 de março de 2003
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1760
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 31 mar. 2003, Seção 1, p. 120.
Resumo
Dispõe sobre a realização de estágios para estudantes de cursos de educação superior e de ensino médio, de educação profissional de
nível médio ou superior ou escolas de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato n. 129 de 22 de março de 1996.