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O fenômeno evolutivo da interpretação do Direito tributário

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Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1870

Situação

Editora

Meio jurídico

Fonte

BRITO, Edvaldo; ROSAS, Roberto (Coord.). Dimensão jurídica do tributo: homenagem ao professor Dejalma de Campos. São Paulo: Meio Jurídico, 2003. p. 393-427.

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Resumo

Analisa a evolução da interpretação do Direito Tributário, partindo da idéia de que este não deve ser encarado somente sob o ponto de vista das normas, mas também da realidade social, da valorização da dignidade humana e da cidadania, garantidos pela Carta Magna e pela legislação ordinária.

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