Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20089
Situação
Editora
Senado Federal
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 139, p. 119-129, jul./set. 1998.
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 181-203, dez./mar. 1998/1999.
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 181-203, dez./mar. 1998/1999.
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Resumo
Trata de crime contra a ordem tributária, mais especificamente a omissão de recolhimento de tributos e contribuições discutindo a questão da antijuridicidade e da culpabilidade, além de discutir aspectos políticos e econômicos relacionados.