Resolução Enfam n. 24 de 12 de agosto de 2025
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204645
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 ago. 2025.
Resumo
Altera os incisos I e II do art. 27 do Anexo da Resolução Enfam n. 16/2025, que dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Notas
Altera a Resolução Enfam n. 16 de 7 de janeiro de 2025.