A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21285
Situação
Editora
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Fonte
Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 26-55, jan. 2005.
Interesse público, v.6, n. 28, nov./dez. 2004.
Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 9-37, out. 2006.
Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 28, p. 40-53, jan/mar. 2005.
Interesse público, v.6, n. 28, nov./dez. 2004.
Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 9-37, out. 2006.
Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 28, p. 40-53, jan/mar. 2005.
Publicado também
Resumo
Descreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fatores limitantes do Judiciário no que concerne à concretização dos direitos fundamentais.