A função social da terra
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21808
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TOURINHO NETO, Fernando da Costa. A função social da terra. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 55-63, out./dez. 1996.
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Resumo
Aborda a função social da terra. Examina o direito de propriedade e a configuração do instituto
na legislação nacional. Versa sobre os aspectos referentes a desapropriação da propriedade rural. Analisa a questão referente ao assentamento do colono e os insumos necessários para que o mesmo se estabeleça na terra. Examina o processo de reforma e suas nuances.