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Súmula vinculante
Situação
Data de publicação
1997-01
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21852
Situação
Editora
Fonte
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Súmula Vinculante. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 163-176, jan./mar. 1997.
Resumo
Analisa a súmula vinculante com base em suas convicções jurídicas.