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Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão

Situação

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Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22290

Situação

Editora

Associação dos Magistrados Mineiros
Saraiva
Senado Federal

Fonte

Revista da AMAGIS, Belo Horizonte, v. 8, n. 18, p. 51-76, jun. 1989.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 101, p. 115-134, jan./mar. 1989.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Mandados de segurança e de injunção: estudos de Direito Processual-Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 363-385.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 84, n. 304, p. 3-12, out./dez. 1988.

Publicado também

Resumo

Notas

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Notas de conteúdo

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