Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do benefício
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22802
Situação
Editora
Fonte
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefício. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 60-72, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009.
Publicado também
Resumo
Analisa a tutela constitucional da Assistência jurídica integral e gratuita, verificando os princípios constitucionais que a informam e examinando a problemática da concessão do benefício da justiça gratuita. Em seguida, tece comentários quanto aos problemas para uma integral concessão da Tutela em estudo.