O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23119
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JARDIM, Afranio Silva. O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 71-74, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009.
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Resumo
Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.