Estatuto da cidade comentado : Lei 10.257/2001, Lei do meio ambiente artificial

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Data de publicação

Autoria

Fiorillo, Celso Antonio Pacheco

Coleção

Sumários de Livros

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23166

Editora

Revista dos tribunais

Notas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077931 34:711.4(81)(094) Coment. F519e 3.ed. STJ00083334 34:711.4(81)(094) Coment. F519e 4.ed.

Assunto

Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]; Cidade, estatuto, Brasil, 2001; Direito urbano, legislação, Brasil; Política urbana, legislação, Brasil