Do tratado de Nice de 2001 à convenção para a Constituição européia 2002/2003 : rumo a uma ordem constitucional na Europa?
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26175
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OPPERMANN, Thomas. Do tratado de Nice de 2001 à convenção para a Constituição européia 2002/2003: rumo a uma ordem constitucional na Europa? Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 161-182, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26175>. Acesso em: 4 dez. 2009.
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Resumo
Faz uma análise do período que se estende entre a promulgação do tratado de Nice e a concretização do alargamento da União Europeia, através da elaboração da Constituição, tendo como escopo descrever o percurso em direção a uma nova rodada de trabalhos em Bruxelas, Constituição Europeia até então desenvolvido no contexto europeu.