Controle de constitucionalidade : modelos brasileiro e italiano : breve análise comparativa

Abstract

Aborda as semelhanças e distinções mais notáveis na tutela constitucional envidada pelos modelos brasileiro e italiano, tais como as inerentes à natureza e competência do órgão de controle, o modo de manifestação deste, tipos de ilegitimidade constitucional, os parâmetros de verificação, os atos impugnáveis e as singularidades das decisões.