Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal
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ROMANO, Rogério Tadeu. Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 253-270, ago. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27630>. Acesso em: 5 fev. 2010.
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Resumo
Discorre sobre o estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Estudo comparado sobre o tratamento dado a posturas da corte superior no direito do Brasil, Alemanha, Argentina, Cuba, México, Itália e Portugal. Analisa a doutrina dos precedentes no sistema jurídico anglo-saxão. Trata da essência da norma jurídica e da argumentação dogmática do precedente e da coisa julgada inconstitucional.