Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28055
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ARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055>. Acesso em: 23 mar. 2010.
Publicado também
Resumo
Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.
Notas
Trata-se de jurisprudência comentada