Constituição Européia e Soberania Nacional
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3091
Situação
Editora
JH Mizuno
Fonte
LIMA, José Antonio Farah Lopes de. Constituição européia e soberania nacional. Campinas: JH Mizuno, 2006. 335 p.
Publicado também
Resumo
Trata da Constituição européia e da soberania nacional. O autor apresenta os aspectos essenciais da Constituição Européia examinando o que vem a ser a referida constituição e como ela foi concebida. Aborda também a problemática do impacto do Direito Comunitário sobre as soberanias nacionais e, por fim, analisa as causas e efeitos da não-ratificação do Tratado Constitucional, fenômeno iniciado com o referendo francês de 29 de maio de 2005.
Notas
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