Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur
Situação
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Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32478
Situação
Editora
Revista dos Tribunais
Fórum
Plenum
Fórum
Plenum
Fonte
Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 9-24, maio, 2010.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010.
Juris Plenum, Caixias do Sul (RS), v. 11, n. 64, jul./ago. 2015.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010.
Juris Plenum, Caixias do Sul (RS), v. 11, n. 64, jul./ago. 2015.
Publicado também
Resumo
Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.