A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34683
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VELLOSO, Andrei Pitten. A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683>. Acesso em: 6 dez. 2010.
Publicado também
Resumo
Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal
Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões
de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na
Alemanha.