A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34703
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ROBERTI JUNIOR, João Carlos Barros. A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias: justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34703>. Acesso em: 6 dez. 2010.
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Resumo
Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo.