O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro
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Ricardo Bernd GLASENAPP. O direito de nacionalidade e a EC Nº 54: a reparação de uma erro. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34732>. Acesso em: 9 dez. 2010.
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Resumo
Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.