A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34791
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BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; ZAVASCKI, Liane Tabarelli. A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34791>. Acesso em: 10 dez. 2010.
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Resumo
Aborda as principais consequências da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação sobre a comercialização rural realizada pelos empregadores rurais pessoas físicas (antigo Funrural).