Resolução n. 8, de 16 de dezembro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34923
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 dez. 2010.
Resumo
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio por assiduidade no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato 186 de 10 de outubro de 2000.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
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