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A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório : os embargos à execução e a Lei n. 11.382
Situação
Data de publicação
2007-03
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38875
Situação
Editora
Fonte
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório: os embargos à execução e a Lei n. 11.382. Revista Dialética de Direito Processual, n. 28, p. 84-97, mar. 2007.
Resumo
Trata de alguns problemas relacionados com a aplicação judicial da disregard doctine, a desconsideração da personalidade jurídica. Afirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, embora já há algum tempo contasse com defensores no meio doutrinário, somente foi efetivamente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro há algumas décadas.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.