A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada?
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41032
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Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 169, p. 203-231, jan./mar. 2006.
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Resumo
Afirma que no direito internacional privado, sentença estrangeira é toda decisão cuja validade deriva de uma soberania estrangeira e cujo conteúdo seria próprio de uma decisão judicial no Brasil. Analisa se a sentença estrangeira pode ser reconhecida no Brasil. Estuda a legislação brasileira, a jurisprudência (nacional e estrangeira) e a doutrina, (nacional e estrangeira).