A relativização da coisa julgada : divergência doutrinária e jurisprudencial
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42968
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CARVALHO, Maria Fernanda Souza. A relativização da coisa julgada: divergência doutrinária e jurisprudencial. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 103-156, 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42968>. Acesso em: 15 dez. 2011.
Publicado também
Resumo
Trata da possibilidade da revisão de decisão judicial transitada em julgado após o
decurso do prazo legal de dois anos, em razão da supremacia de norma constitucional
e da aplicação da Teoria da Justiça.