A sucessão do filho gerado post mortem por meio de reprodução homóloga assistida
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48111
Situação
Editora
Guerra Ed.
Fonte
GUERRA, Luiz (coord.). Temas contemporâneos do direito: homenagem ao bicentenário do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Guerra Ed., 2011. p. 183-185.
Publicado também
Resumo
Discorre sobre a sucessão de filho gerado após a morte do pai por meio de reprodução assistida. Afirma que esse procedimento não é proibido no Brasil e que os direitos hereditários dessa criança devem ser tutelados como qualquer outro filho.
Notas
Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.