Justa causa por embriaguez : necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49241
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OLIVEIRA, Jaciana da Silva; HOLANDA, Thayse Vilar de; BARRETO JÚNIOR, Jose Neto. Justa causa por embriaguez: necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 253-265, 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49241>. Acesso em: 28 de ago. 2012.
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Resumo
Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, tanto como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 quanto no que se refere a sua designação internacional como direito humano. Aborda ainda a interpretação gramatical do referido dispositivo legal.