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Ato n. 4 de 19 de janeiro de 2005
Situação
Data de publicação
2005-01-21
2005-01-24
2005-01-24
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 21 jan. 2005.
Diário da Justiça, 24 jan. 2005. Seção 1, p. 1.
Diário da Justiça, 24 jan. 2005. Seção 1, p. 1.
Resumo
Constitui grupo de trabalho para elaborar projeto de Resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.