Reclamação 4.335/AC: a reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal

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Data de publicação

Autoria

Amaral, Bárbara Soares

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58656

Fonte

Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009.

Assunto

Reclamação (direito constitucional), Brasil; Controle da constitucionalidade, Brasil; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Senado, Brasil