Analisi critica del C.D “Codice Ambientale”: uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the “environmental laws, not only a single text
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64732
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Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 45-54, jul./dez. 2007.
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Resumo
Faz uma abordagem crítica do Código de Direito Ambiental da Itália, destacando as inovações trazidas pela legislação ambiental atual em vigor. Menciona as legislação anterior, fazendo uma comparação e mostrando as contradições e conflitos de jurisdição trazidos com a aplicação da legislação ambiental na década de 90 até os dias atuais. Descreve como foi dividido o novo texto da legislação ambiental destacando os critérios gerais e específicos que permitem definir claramente os objetivos e os níveis de qualidade ambiental a serem seguidos.
Notas
Notas de conteúdo
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Assunto
Direito ambiental, Itália; Código de direito ambiental, Itália; Direito ambiental, legislação, Itália; Meio ambiente, legislação, Itália; Proteção ambiental, Itália; Recursos hídricos, Itália; Reparação do dano (direito ambiental), Itália; Desenvolvimento sustentável, Itália; Crime ambiental, Itália