Resolução n. 5 de 14 de maio de 2003
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8060
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Fonte
Diário Oficial da União, 16 maio 2003. Seção 1, p. 145. Retificado no DO, 3 jun. 2003, Seção 1, p. 82.
Boletim de Serviço do STJ, n. 10, p. 23, 30 maio 2003.
Boletim de Serviço do STJ, n. 10, p. 23, 30 maio 2003.
Resumo
Altera e consolida a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Referendada pelo Conselho de Administração em 20.10.2003.