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A constituinte dos oitenta

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9339

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DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A constituinte dos oitenta. Brasília, DF, 1984. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9339>. Acesso em: 5 out. 2011.

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Resumo

Explica que a constituinte dos oitenta seria a responsável pela instalação da nova República. Questiona alguns problemas de natureza técnica que deveria ser inicialmente superados. Indica uma solução para vencer esses problemas, como, convocar com as eleições gerais de 1986, a eleição especial para a Assembléia Nacional Constituinte, com mandato certo para a elaboração constitucional.

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